Fabio Furtado
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Fabio Furtado

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Artigo · há 6 anos

A.

FABIO FURTADO SANTOS [1] A ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E AS IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/02 Código Civil Brasileiro de 2002. CDC Código de Defesa do...

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Posso utilizar conversas gravadas clandestinamente como meio de prova?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Com imenso respeito, mas esse artigo está totalmente equivocado quanto aos posicionamentos e ensinamentos, sobre o instituto da gravação telefônica. A começar pelo tema e uso da palavra "clandestina", a gravação é clandestina, quando adquirida por meio fraudulento, ameaça, ou quem não envolvido no diálogo.
Quanto a legalidade ou não deste tipo de gravação, como no exemplo citado no artigo, dos casos da lavajato instituto da delação, o posicionamento do STF é cristalizado já em reconhecer como prova lícita a feita unilateral por um dos interlocutores, sem autorização do outro e sendo o gravante, parte ou envolvido no processo.

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Comentário · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel: AC XXXXX ES XXXXX

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo · há 17 anos

Excelente decisão...

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Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 15 anos

muito bom, jurisprudência atualizadas.

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Recomendações

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Artigo · há 4 anos

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